30/07/2025 11:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0803040-54.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAICK MIGUEL RIBEIRO ARCHANJO RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

No mais, considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo; (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC/2015); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC/2015), Reservo para o momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação.

Ante o comparecimento espontâneo do réu, dou-o por citado.

Ao autor em réplica.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
26/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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