27/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0854792-60.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO DA COSTA GRIJO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BMG S/A Defiro gratuidade de justiça.

Em cognição sumária, estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela (art. 300, caput do Cód. de Processo Civil).

A probabilidade do direito decorre do fato de que são comuns casos como este.

Além disso, o autor é hipossuficiente para a comprovação de que não contratou, sendo certo que no momento oportuno se poderá decretar a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor).

O perigo de demora relaciona-se com a redução injusta do valor do benefício do autor a cada mês em que a sentença não for proferida.

Isto posto, defiro a antecipação de tutela para determinar: a) a suspensão imediata dos descontos relativos ao contrato questionado, de nº 16990061 (índice 170241879); b) que o réu se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Comunique-se a ordem de suspensão ao INSS, cite-se e intimem-se.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores disponíveis nesta serventia.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 1 de julho de 2025.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
03/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DA COSTA GRIJO - CPF: *35.***.*15-87 (AUTOR).
01/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
04/02/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
26/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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