24/06/2025 00:00

Intimação

1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos, remetam-se ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.
14/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 05:49

Conclusão
05/04/2025 05:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 19:11

Juntada de petição
16/12/2024 14:48

Juntada de petição
04/12/2024 05:02

Juntada de petição
03/12/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 22:57

Conclusão
23/10/2024 22:57

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:30

Juntada de petição
10/07/2024 11:09

Juntada de petição
04/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 06:42

Conclusão
06/05/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:56

Juntada de documento
30/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:13

Conclusão
26/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:05

Redistribuição
26/01/2024 08:34

Remessa
25/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:34

Conclusão
08/01/2024 16:34

Declarada incompetência
08/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 12:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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