19/09/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:30

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819663-24.2024.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A EMBARGADO: RITA MARIA DA COSTA MOURA, JESSICA DA COSTA MOURA, RODRIGO DA COSTA MOURA PROCURADOR: JULIO CESAR FERREIRA Trata-se de embargos à execução com pedido de efeito suspensivo ajuizada por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A em face de RITA MARIA DA COSTA MOURA e RODRIGO DA COSTA MOURA, objetivando o reconhecimento da inexistência do direito da Embargada ao recebimento de quaisquer valores à título de seguro decorrente do óbito do segurado em razão da ausência de cobertura para o sinistro comunicado.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos contravertidos a existência de doença pré-existente do segurado e se essa doença foi a causa da morte do segurado, bem como a regularidade da negativa da cobertura do seguro.

Defiro a juntada da prova documental superveniente requerida pelas partes, no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Defiro a produção de prova pericial médica indireta requerida pelo embargante; para tanto nomeio como perito médico Dr.

João Paulo Conceição, telefone 21 99590-8205 e 21 2275-4098, [email protected], que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários.

Os Honorários serão arcados pelo embargante.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.

Em cumprimento ao disposto no art. 6º, §3º, do Provimento nº 22/2023 da CGJ, oficie-se à Divisão de Acompanhamento e Análise de Indicadores - DIAAI - Órgão da Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo de 48 horas, através do e-mail [email protected], informando sobre a nomeação do Perito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 18:00

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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