23/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexistem na sentença proferida quaisquer dos vícios elencados nos artigos 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma do provimento recorrido.

Intimem-se.
17/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 15:30

Conclusão
28/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:50

Juntada de petição
22/12/2024 23:29

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 23:29

Conclusão
22/12/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:31

Juntada de petição
01/10/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:08

Conclusão
23/09/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:49

Juntada de petição
22/06/2024 11:22

Juntada de petição
22/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 11:21

Conclusão
22/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:27

Juntada de documento
14/08/2023 16:22

Juntada de petição
06/07/2023 15:35

Juntada de petição
01/07/2023 10:41

Despacho
19/06/2023 15:41

Juntada de petição
31/05/2023 13:38

Documento
31/05/2023 13:15

Documento
24/05/2023 15:45

Juntada de petição
28/04/2023 15:39

Expedição de documento
28/04/2023 15:34

Expedição de documento
28/04/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 12:52

Audiência
19/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:07

Conclusão
05/04/2023 13:02

Juntada de petição
03/04/2023 15:15

Documento
03/04/2023 15:11

Documento
03/04/2023 15:09

Documento
15/02/2023 16:17

Expedição de documento
14/02/2023 14:35

Expedição de documento
13/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:19

Conclusão
08/02/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:19

Retificação de Classe Processual
08/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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