12/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:52

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0846819-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, AUDREY CELIA CHASSANG FELD RÉU: CACADORES AGROPECUARIA LTDA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Seguem as informações ao Agravo de Instrumento, devendo o Cartório providenciar o seu envio, via malote digital.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
13/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:39

Expedição de Informações.
06/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ALEX COSTA PEREIRA em 30/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:07

Expedição de Informações.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0846819-80.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, AUDREY CELIA CHASSANG FELD RÉU: CACADORES AGROPECUARIA LTDA Pretendem os Autores a restituição da quantia dada em caução, para garantia do contrato de locação, pelos fatos explicitados na inicial.

Para concessão da medida de urgência requerida, impõe-se a caracterização dos requisitos previstos no art. 300, do CPC: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela do direito invocado na inicial se traduz na probabilidade lógica, isto é, o direito se afigura provável, a partir da análise das alegações e das provas que instruem a inicial.

O perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, requisitos dispostos pelo legislador de forma alternativa, estão associados à urgência e devem ser interpretados como o perigo na demora, ou seja, há urgência quando a demora na tutela do direito possa comprometer sua própria realização, imediata ou futura.

Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, verifica-se que não restou demonstrada a probabilidade do direito, uma vez que deixou a parte autora de juntar olaudo de vistoria final, a fim de se verificar se constatadas, no momento da desocupação, as irregularidades reportadas na notificação extrajudicial de ID. 186559438.

A matéria necessita, pois, de maior dilação probatória.

Pelo que, INDEFIRO a medida de urgência requerida.

Cite-se, por via postal.

O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, terá início na data da juntada do 'AR', na forma do art. 231, do CPC.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Substituto
03/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:48

Juntada de extrato de grerj
14/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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