10/04/2025 16:44

Remessa
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 16:30

Documento
11/03/2025 17:30

Conclusão
25/02/2025 12:00

Não-Provimento
10/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 16:14

Pedido de inclusão
05/02/2025 14:45

Inclusão em pauta
28/01/2025 12:40

Conclusão
28/01/2025 12:37

Documento
13/01/2025 00:05

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0047650-26.2014.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0047650-26.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01044702 APELANTE: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: IVAN CADORE OAB/SC-026683 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA OAB/RJ-153085 APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA OAB/RJ-129655 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

DANO MATERIAL.

AVARIAS NO COLETIVO.

LUCROS CESSANTES.

LIQUIDAÇÃO.

SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO DA LIDE QUE CONDENOU A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DE "LUCROS CESSANTES SOFRIDOS EM VIRTUDE DO ACIDENTE OBJETO DA LIDE, CUJOS VALORES SERÃO FIXADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA".

PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS E CONFORME INFORMADO PELA PRÓPRIA EMPRESA AUTORA, FOI UTILIZADO VEÍCULO RESERVA E NÃO HOUVE QUEDA NA FROTA POR ELA OPERADA NAQUELA LINHA, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ LUCROS CESSANTES A SEREM PAGOS, UMA VEZ QUE ELA NÃO DEIXOU DE LUCRAR QUALQUER QUANTIA, EM VIRTUDE DOS FATOS.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, UMA VEZ QUE O TÍTULO JUDICIAL DETERMINOU A APURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES.

CONTUDO, DURANTE A FASE DE LIQUIDAÇÃO, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DE QUALQUER VALOR A SER PAGO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES.

IMPERIOSA A EXTINÇÃO DO FEITO, TAL COMO DETERMINADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

NO TOCANTE AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA EMPRESA RÉ E EXECUTADA, QUE ALEGOU A NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TAMBÉM NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

AINDA QUE O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITA, DE FORMA ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAL, A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, QUANDO CONFIGURADA UMA LITIGIOSIDADE ENTRE AS PARTES, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NESSA FASE SE RESTRINGE À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS JÁ FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO.

COMO NÃO HOUVE A FIXAÇÃO PRÉVIA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA FASE DE CONHECIMENTO EM FAVOR DA EMPRESA RÉ E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE, NÃO SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DOS PATRONOS DA EMPRESA DEMANDADA.

SENTENÇA VERGASTADA QUE DEVE SER MANTIDA, TAL COMO PROFERIDA.

RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/01/2025 15:43

Documento
07/01/2025 18:59

Conclusão
10/12/2024 12:00

Não-Provimento
27/11/2024 15:15

Pedido de inclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:104.

APELAÇÃO 0047650-26.2014.8.19.0203 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0047650-26.2014.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01044702 APELANTE: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: IVAN CADORE OAB/SC-026683 APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA OAB/RJ-153085 APELADO: OS MESMOS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA OAB/RJ-129655 Relator: DES.

AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR
22/11/2024 13:44

Inclusão em pauta
22/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 13:06

Conclusão
13/11/2024 13:00

Distribuição
13/11/2024 10:31

Remessa
13/11/2024 06:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002651-11.2023.8.19.0061

Rosangela da Silva Lopes

Municipio de Teresopolis

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001274-39.2022.8.19.0061

Dione Pfister Martins

Genesis Incorporacao e Empreendimentos I...

Advogado: Marcio Dias Pestana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023505-52.2018.8.19.0206

Rogerio Melo da Silva

Hospital Cemeru (Amesc - Associacao Medi...

Advogado: Margarete Rocha Izidoro Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014377-27.2012.8.19.0203

Condominio Bosque dos Sabias

Espolio de Jose Luis Souza da Silva

Advogado: Dorinda Francisca Castro Caamano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0047650-26.2014.8.19.0203

Viacao Redentor LTDA

Concordia Logistica S/A

Advogado: Enilson Saldanha da Gama

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2014 00:00

Exibir Processo