01/07/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO Trata-se de execução de título judicial.

Bloqueio de ativos financeiros das executadas (índice 548 e 1058).

Petição dos exequentes (índice 1088): Requerem a expedição de mandado de pagamento dos valores bloqueados.

Ofício do juízo da 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (índice 1103): Informa penhora no rosto dos autos de valor referente a esta execução.

Decisão (índice 1110): Deferida a expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado em favor dos exequentes.

Determinado novo bloqueio.

Recibo de protocolo de bloqueio de valores (índice 1123).

Petição dos executados (índice 1131): Informam o deferimento de sua recuperação judicial.

Requerem: a) suspensão do processo; b) levantamento das penhoras realizadas.

Petição dos executados (índice 1161): Reiteram sua manifestação anterior.

Petição dos exequentes (índice 1215): Requerem a comprovação de inscrição de seu crédito no quadro de credores.

Petição dos executados (índice 1220): Informam a aprovação de seu plano de recuperação judicial, com a novação do crédito referente a este processo.

Requerem: extinção da execução.

Despacho (índice 1287): Determinada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do juízo.

Petição dos executados (índice 1302): Requerem a transferência dos valores à disposição do juízo para conta do administrador da sua recuperação judicial.

Petição dos exequentes (índice 1309): Argumentam que, à época do deferimento do levantamento do valor bloqueado, não havia impedimento à expedição do mandado de pagamento.

Além disso, alegam que o valor pelo qual seu crédito teria sido inscrito no quadro de credores estaria aquém do real valor.

Requerem: levantamento dos valores bloqueados.

Autos conclusos para decisão. É o relatório.

Examinados, decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com o deferimento da recuperação judicial dos executados em 29/09/2022 (índice 1159), a presente execução se suspendeu (art. 6º, II da Lei 11.101/2005).

Durante a suspensão do processo, não se podia praticar qualquer ato (art. 314 do Cód. de Processo Civil), inclusive a expedição de mandado de pagamento do valor bloqueado.

Por outro lado, observa-se que o crédito dos exequentes tem natureza concursal, uma vez que constituído antes do ajuizamento do pedido de recuperação (art. 49, caput da Lei 11.101/2005).

Assim, a forma de recebimento do crédito se dá no âmbito do processo da recuperação, devendo a presente execução ser extinta.

As irresignações dos exequentes quanto ao valor de seu crédito, igualmente, devem ser manifestadas junto ao juízo universal.

Com relação aos valores bloqueados, serão colocados à disposição do juízo da recuperação judicial.

III - DISPOSITIVO Isto posto: III.1.

JULGO EXTINTA a presente execução, por falta de interesse de agir na modalidade de adequação da via processual (art. 485, VI do Cód. de Processo Civil).

Expeça-se a certidão de crédito, para habilitação dos exequentes junto ao processo de recuperação judicial.

III.2.

Transfiram-se os valores à disposição deste juízo para o juízo da recuperação judicial.

III.3.

Oficie-se à 20ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (índice 1103), solicitando a baixa na penhora.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
12/05/2025 10:04

Conclusão
05/05/2025 15:37

Juntada de petição
12/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:26

Conclusão
21/08/2024 13:42

Juntada de petição
19/08/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:30

Juntada de documento
16/05/2024 16:35

Deferido o pedido de
16/05/2024 16:35

Conclusão
20/03/2024 14:09

Conclusão
20/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 10:21

Juntada de petição
21/11/2023 16:39

Juntada de petição
09/11/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:07

Juntada de petição
14/10/2022 11:38

Juntada de petição
10/08/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:57

Conclusão
12/07/2022 23:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:37

Juntada de documento
07/07/2022 20:35

Desentranhada a petição
21/06/2022 13:51

Conclusão
21/06/2022 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:33

Juntada de documento
06/04/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:42

Conclusão
14/03/2022 14:42

Juntada de documento
11/03/2022 16:07

Expedição de documento
16/02/2022 21:03

Juntada de petição
14/02/2022 21:58

Juntada de petição
17/01/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 11:08

Conclusão
15/12/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2021 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2021 10:05

Conclusão
13/11/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 15:42

Juntada de petição
09/07/2021 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:34

Conclusão
07/07/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:24

Juntada de documento
07/07/2021 16:18

Juntada de documento
21/04/2021 16:27

Juntada de petição
16/04/2021 09:48

Juntada de petição
16/04/2021 09:44

Juntada de petição
16/04/2021 09:39

Juntada de petição
02/03/2021 21:45

Juntada de petição
23/02/2021 13:41

Conclusão
23/02/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 18:32

Juntada de petição
13/10/2020 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 16:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:34

Juntada de documento
30/09/2020 14:24

Conclusão
30/09/2020 14:24

Outras Decisões
30/09/2020 14:24

Juntada de documento
28/09/2020 15:06

Juntada de petição
13/07/2020 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 20:51

Juntada de petição
07/05/2020 15:11

Juntada de petição
07/05/2020 15:09

Juntada de petição
07/05/2020 14:59

Juntada de petição
12/03/2020 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 16:18

Juntada de petição
05/03/2020 11:25

Juntada de petição
05/03/2020 11:19

Juntada de petição
05/03/2020 11:10

Juntada de petição
02/03/2020 17:00

Expedição de documento
02/03/2020 14:14

Expedição de documento
21/02/2020 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2019 15:13

Conclusão
16/12/2019 15:13

Outras Decisões
16/12/2019 14:56

Juntada de petição
10/12/2019 13:29

Conclusão
10/12/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:45

Juntada de petição
28/11/2019 16:28

Juntada de petição
28/11/2019 13:21

Juntada de documento
06/11/2019 11:43

Conclusão
06/11/2019 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2019 11:43

Juntada de documento
17/10/2019 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 16:20

Conclusão
17/10/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 14:04

Juntada de petição
12/09/2019 11:11

Juntada de petição
02/09/2019 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 11:00

Conclusão
22/08/2019 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 04:35

Juntada de petição
22/08/2019 04:34

Juntada de petição
15/08/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 16:05

Conclusão
19/07/2018 13:54

Remessa
17/07/2018 16:57

Conclusão
17/07/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 12:32

Juntada de documento
18/06/2018 16:52

Conclusão
18/06/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 11:24

Juntada de petição
13/06/2018 14:11

Juntada de petição
06/06/2018 09:49

Juntada de petição
21/05/2018 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2018 22:22

Conclusão
18/05/2018 22:22

Julgado procedente o pedido
24/04/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 16:26

Juntada de petição
15/04/2018 14:15

Conclusão
15/04/2018 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 11:11

Remessa
20/02/2018 16:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:06

Documento
03/02/2018 14:54

Juntada de petição
12/01/2018 21:29

Juntada de petição
01/12/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 13:08

Documento
31/10/2017 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 15:30

Conclusão
02/10/2017 11:15

Juntada de documento
29/09/2017 15:38

Juntada de petição
31/08/2017 12:21

Expedição de documento
30/08/2017 13:43

Expedição de documento
28/08/2017 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2017 15:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2017 15:35

Conclusão
23/08/2017 13:26

Juntada de petição
21/08/2017 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 13:04

Juntada de documento
21/08/2017 13:03

Juntada de documento
25/07/2017 06:01

Juntada de petição
14/07/2017 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 18:58

Juntada de petição
28/06/2017 15:56

Documento
19/06/2017 17:13

Juntada de petição
11/04/2017 12:01

Expedição de documento
07/04/2017 09:56

Expedição de documento
06/04/2017 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2017 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2017 15:39

Conclusão
03/03/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 17:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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