02/09/2025 14:28

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0875730-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIELSEN VILELA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:41

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 19:41

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:41

Recebidos os autos
08/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS
16/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de MONICA FIGUEREDO em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
09/08/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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