10/09/2025 13:10

Juntada de petição
26/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:56

Juntada de documento
18/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:08

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 e considerando as mudanças no sistema de precatórios (OFREQ), informo ser imprescindível a apresentação de NOVAS informações ATUALIZADAS, de modo a viabilizar a adequada expedição do ofício de prévia de precatório. À parte interessada para apresentar os seguintes dados:/r/r/n/n/n/nDADOS DO BENEFICIÁRIO:/r/n/n1- Beneficiário (nome) /r/n/r/n/n2 - DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF (PESSOA FÍSICA/NATUREZA ALIMENTAR) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA)/r/n /r/n/n3 - ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO;/n /r/n/n /r/n/n4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM JUNTADOS:/n /r/n° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO)/n /r/n° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO)/n /r/n° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO)/n /r/n° Procuração (OBRIGATÓRIO)/n /r/n°Dados bancários (OBRIGATÓRIO)/n /r/r/n/n/nDOS VALORES:/n /r/n/n5 - VALOR PRINCIPAL;/r/n/r/n/n6 - VALOR DOS JUROS, SE HOUVER;/r/n/n /r/n/n7 - VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO;/r/n/n/r/n/n8 - VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS);/r/n/n /r/n/n9 - DATA DO CÁLCULO;/n /n /r/n/r/n/nDADOS PROCESSUAIS:/n /r/n/n10 - NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR);/n /r/n/r/n/n11-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO;/n /r/r/n/n12 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO;/r/n/n /r/n/n13 - HOUVE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO? SE SIM, INFORME A DATA QUE TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO RELATIVA A ESSE./nEM CASO NEGATIVO,INDIQUE A DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO:/n /r/n/r/n/n14 - A NATUREZA DO CRÉDITO: /r/n/n( ) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral;/r/n/n( ) Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos; /r/n/n( ) Condenações judiciais de natureza tributária repetição de indébito; /r/n/n( ) Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas; /r/n/n( ) Causas previdenciárias envolvendo o RGPS;/r/n( ) Ressarcimento de custas/n;/r/r/n/n/nCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA (SE HOUVER) :/n /r/n/n15 - DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO;/n /n /r/r/n/n/nATENÇÃO, INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS:/n /r/n/n16 - HOUVE PAGAMENTO DA PARCELA SUPERPREFERENCIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÂO? EM CASO POSITIVO INFORME O DIA E O VALOR;/r/n/n /r/n/n17 - INCIDE IR (SIM OU NÃO)/n;/r/n /r/n18 - RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO?/r/n/n /r/n/n19 - PERÍODO - RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS /nACUMULADAMENTE) /n(OBRIGATÓRIO EM CASO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA)/n /n
16/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:44

Conclusão
01/04/2025 07:44

Outras Decisões
01/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:35

Juntada de petição
25/02/2025 09:31

Conclusão
25/02/2025 09:31

Outras Decisões
25/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:53

Juntada de petição
29/01/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:30

Conclusão
21/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:13

Juntada de petição
18/10/2024 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:13

Petição
18/10/2024 09:13

Evolução de Classe Processual
18/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:58

Juntada de petição
28/08/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:23

Juntada de petição
16/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:19

Remessa
02/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:38

Juntada de petição
30/01/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:21

Juntada de petição
08/11/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:14

Juntada de petição
25/09/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:51

Conclusão
21/09/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:44

Conclusão
31/08/2023 16:21

Juntada de petição
15/08/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:39

Juntada de petição
05/07/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2023 10:56

Conclusão
02/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:52

Juntada de petição
31/05/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:14

Conclusão
04/04/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:42

Juntada de petição
22/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 21:26

Conclusão
15/02/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:59

Juntada de petição
19/01/2023 14:06

Juntada de petição
11/01/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:32

Juntada de petição
18/11/2022 12:57

Juntada de petição
26/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2022 17:12

Conclusão
01/07/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:24

Juntada de documento
22/06/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:06

Juntada de petição
26/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:42

Conclusão
18/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:07

Juntada de petição
13/09/2021 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2021 12:32

Conclusão
02/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:58

Conclusão
28/07/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:39

Juntada de petição
16/06/2021 07:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 07:25

Conclusão
15/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:24

Juntada de petição
26/05/2021 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:33

Redistribuição
24/05/2021 10:08

Remessa
19/05/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 10:25

Declarada incompetência
19/05/2021 10:25

Conclusão
12/05/2021 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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