28/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 00:42

Publicado Citação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0885513-21.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PIU BELLA CENTRO DE ESTETICA LTDA RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que elas podem transigir a qualquer momento no curso do processo, requerendo inclusive a designação de audiência especial para tentativa de composição, e em observância do princípio da celeridade, deixo de cumprir o disposto no artigo 334, “caput”, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
26/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 09:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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