17/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0822125-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BERNARDO CASTRO CARVALHO, FLAVIA DE LIMA FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
11/08/2025 14:39

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 21:54

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/08/2025 21:54

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 21:54

Recebidos os autos
22/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0822125-47.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BERNARDO CASTRO CARVALHO, FLAVIA DE LIMA FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
03/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 13:51

Distribuído por sorteio
22/02/2025 13:50

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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