26/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/09/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 18:59

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 13:19

Juntada de Petição de procuração
21/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE, objetivando a anulação da assembleia condominial realizada no dia 29 mês de abril de 2025, sob o argumento de irregularidades na sua convocação e realização.

Decido.

A concessão de tutela antecipada exige, como requisitos legais, a demonstração clara da probabilidade do direito alegado e a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

No caso em exame, a análise preliminar dos autos não revela, em juízo de cognição sumária, a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a supressão do contraditório e a concessão da tutela antecipada para anular imediatamente os atos da assembleia.

Embora se aleguem irregularidades, a suspensão da eficácia dos atos deliberativos pode gerar prejuízos ao condomínio e aos demais condôminos, que dependem da estabilidade das decisões assembleares para a administração e manutenção do edifício.

Assim, não estando evidenciado o risco iminente de dano grave que justifique tal medida e, considerando a necessidade de preservação do contraditório e da ampla defesa, indefiro, por ora, a tutela requerida.

Cite-se na forma do art. 335 do CPC.

Intime-se.
18/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
18/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/07/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão r. juntada.
01/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/06/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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