23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 22:45

Expedição de Mandado.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0829149-66.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA PAULA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: a) Restabeleça os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento. 4.

Deixo de designar a audiência de conciliação em vista de não haver conciliadores nesta serventia. 5.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

Publique-se e intime-se.

Serve o presente como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de junho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA PAULA - CPF: *10.***.*60-52 (AUTOR).
26/06/2025 15:11

Outras Decisões
25/06/2025 19:10

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007272-54.2021.8.19.0212

Helena Lazzaro Fernandes

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035382-93.2017.8.19.0021

Adriana Souza Santos

News Assistencia Odontologica LTDA

Advogado: Angela Silva Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0230129-98.2020.8.19.0001

Chococentro Comercio de Chocolates LTDA

Daniel Cuinas Cuinas Neto

Advogado: Beatriz da Motta Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801120-88.2025.8.19.0026

Banco Bradesco SA

Teixeirao Comercial LTDA

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0807969-49.2024.8.19.0208

Condominio do Edificio Jardim das Palmei...

Espolio Carlos Guilherme Martins

Advogado: Paulo Andre Rodrigues Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 10:57

Exibir Processo