04/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0820571-85.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA REGO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias.

Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de junho de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:12

Outras Decisões
27/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de CLEVELAND LEMOS CARDOSO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 10:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA REGO em 10/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA COSTA REGO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 11:16

Desentranhado o documento
11/08/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/05/2023 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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