27/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 20:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0831082-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Considerando a nova normatização quanto ao ordenamento e distribuição de competências dos Núcleos de Justiça 4.0, em especial o art. 4º, que promoveu alteração substancial na competência do "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizados Especiais Fazendários", agora denominado "3º Núcleo de Justiça 4.0 - Águas e Esgotos (Varas Cíveis da Capital), bem como a disposição em seu parágrafo único, que determina a redistribuição das ações em curso ao atual Núcleo competente; E Considerando os termos do AVISO COMAQ nº 05/2025, que autoriza a remessa de processos ao 1º, 4º, 5º, 6º e 7º Núcleos de Justiça 4.0: Na forma do art. 4º, (sec) único, do ATO NORMATIVO TJ Nº 18/2025, DETERMINO A BAIXA da presente ação e sua redistribuição, encaminhando-se a presente ação ao 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA, em razão da adequação de competências promovidas pela normatização pertinente.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Substituto
18/08/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 22:20

Determinada a redistribuição dos autos
14/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Ao MP faço as vista para execução de mandado de pagamento ofício 185123355/ idex 185494548
26/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:57

Juntada de petição
11/04/2025 09:46

Expedição de Ofício.
10/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 19:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:20

Juntada de petição
05/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 16:15

Outras Decisões
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE ANDRADE SOARES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 20:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 19:26

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:25

Outras Decisões
10/01/2025 21:27

Conclusos para decisão
10/01/2025 21:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 20:05

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:22

Expedição de Mandado.
18/10/2024 19:21

Expedição de Mandado.
18/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:43

Juntada de Petição de parecer técnico
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:45

Juntada de Petição de parecer técnico
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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