29/07/2025 07:05

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820719-77.2024.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0820719-77.2024.8.19.0210 Protocolo: 8818/2025.00070180 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: GABRIELLE SALES DA MOTTA ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES OAB/RJ-163863 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 17:08

Inclusão em pauta
04/06/2025 12:24

Conclusão
04/06/2025 12:21

Distribuição
04/06/2025 12:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0806302-47.2025.8.19.0061

Paulo Fernando Quintanilha de Almeida

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Priscila Moore Cicchelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0292836-68.2021.8.19.0001

Harlaine Ribeiro Luna

Nova Geracao Assesoria e Corretagem de S...

Advogado: Luciano Leonardo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0886092-37.2023.8.19.0001

Nilson Antonio Lima Queiroz

Dp Junto a 16.ª Vara Criminal da Capital...

Advogado: Dp Nucleo de Combate ao Racismo e a Disc...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0803316-21.2021.8.19.0204

Alexandre Rios de Araujo

Carlos Augusto de Jesuz

Advogado: Maria do Rosario Sousa Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0001186-19.2022.8.19.0055

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Renan Neves de Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2022 00:00

Exibir Processo