04/09/2025 15:53

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:52

Documento
27/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 15:00

Não-Recebimento
15/08/2025 13:19

Conclusão
15/08/2025 13:18

Documento
01/08/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/07/2025 10:59

Inclusão em pauta
08/07/2025 12:55

Conclusão
08/07/2025 12:54

Documento
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832815-33.2024.8.19.0208 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0832815-33.2024.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00071493 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: VERA LUCIA SARDINHA NEVES ADVOGADO: EDUARDO JOSE GOMES DUARTE PAPPACENA OAB/RJ-176197 ADVOGADO: MONIQUE DE SOUZA PAPPACENA OAB/RJ-257433 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/SP-178858 Relator: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, devendo ser observado o art. 98, § 3º, do NCPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
23/06/2025 11:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 17:38

Inclusão em pauta
06/06/2025 09:38

Conclusão
06/06/2025 09:35

Distribuição
06/06/2025 09:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0828608-09.2024.8.19.0202

Antonio de Oliveira Soares

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Rodrigo Xavier Alfaia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0811701-32.2024.8.19.0210

Barbara dos Santos

Lojas Riachuelo S/A

Advogado: Lorenzo Ferreira Scaffa Falcao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0806571-33.2025.8.19.0208

Marines Rangel

Itau Unibanco S.A

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0806130-69.2024.8.19.0052

Simone Ferreira Rangel Simeao

Joao Batista Clemente Rangel

Advogado: Ezequiel Emiliano da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0001622-63.2023.8.19.0080

Ademir de Mattos Givigier

Lenilto Goncalves da Silva

Advogado: Ariany de Souza Santos Nobriga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 00:00

Exibir Processo