26/08/2025 19:51

Conclusão
26/08/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:31

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição pendente de juntada, a qual passo a examinar. /r/r/n/nCuida-se de ação de adjudicação compulsória de duas áreas de terras da Fazenda do Pocinho.

A parte autora acostou ao feito documento comprobatório da promessa de compra e venda do bem.

Porém, não adunou a certidão do RGI, consoante determinado na decisão de fls. 482. /r/r/n/nNa oportunidade, a parte autora esclareceu ser impossível a juntada dos RGIs atualizados, uma vez que o bem que pretende adjudicar se encontra incorporado junto às matrículas principais da Fazenda do Pocinho, sem regular desmembramento. /r/r/n/nAssim, tendo em vista o princípio da cooperação, esclareça o requerente se as promitentes vendedoras constantes na promessa acostada ao feito às fls. 29/30 também são as mesmas proprietárias da Fazenda do Pocinho (matrícula originária).

Em caso positivo, traga aos autos a certidão do RGI da matrícula originária no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso negativo, inviável o prosseguimento desta demanda por inadequação da via eleita.

Com efeito, não se afigura cabível o ajuizamento de demanda de adjudicação compulsória sem que o proprietário registral (ainda que seja o da matrícula originária) seja o mesmo que formalizou o documento de promessa de compra e venda. /r/r/n/nFindo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.
30/05/2025 07:46

Juntada de petição
29/04/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:00

Conclusão
20/02/2025 13:52

Juntada de petição
05/02/2025 14:19

Conclusão
05/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:14

Expedição de documento
19/10/2024 12:36

Conclusão
19/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:02

Juntada de petição
09/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:48

Conclusão
03/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:08

Documento
08/03/2024 17:36

Juntada de petição
29/02/2024 17:12

Expedição de documento
27/02/2024 17:08

Expedição de documento
27/02/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:39

Conclusão
05/12/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:10

Juntada de petição
18/08/2023 20:24

Redistribuição
15/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:01

Conclusão
10/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:01

Juntada de petição
07/08/2023 13:10

Conclusão
07/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 12:24

Juntada de documento
20/04/2023 16:20

Conclusão
20/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:39

Conclusão
13/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:22

Juntada de petição
22/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:15

Conclusão
01/08/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:21

Juntada de petição
09/05/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:17

Conclusão
09/03/2022 07:45

Juntada de petição
04/02/2022 10:46

Conclusão
04/02/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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