29/07/2025 07:16

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0835881-51.2024.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO II JUI ESP CIV Ação: 0835881-51.2024.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00070974 RECTE: RENNAN SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: LAÍS DO CARMO FERREIRA OAB/RJ-210627 ADVOGADO: PEDRO IVO DO CARMO FERREIRA OAB/RJ-211777 RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA OAB/RJ-134290 Relator: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/1995, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, ressalvando, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 10:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
06/06/2025 13:18

Inclusão em pauta
05/06/2025 13:22

Conclusão
05/06/2025 13:19

Distribuição
05/06/2025 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 3000723-89.2025.8.19.0000

Glaucia Marmute de Oliveira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Marcia Caetano da Silva

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0825724-95.2024.8.19.0205

Ivan Jose dos Santos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz M...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0812968-70.2023.8.19.0211

Marcelo Alves Correa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Fernanda Santos Brusau

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 3001634-32.2025.8.19.0023

Municipio de Itaborai

Lesor Empreendimentos Imobiliarios LTDA-...

Advogado: Edson Jose de Lima Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828442-08.2023.8.19.0203

Wallace dos Santos Pappacena

Igua Saneamento S.A

Advogado: Wallace dos Santos Pappacena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 15:45

Exibir Processo