15/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 14:49

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 14:40 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/07/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:41

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de JULIA DA COSTA ABREU em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de THAÍSA VIEIRA DE MELO em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0814292-33.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATARINA VENDA DE JOIAS LTDA RÉU: REDECARD S/A Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por CATARINA VENDA DE JOIAS LTDA em face de REDECARD S/A.

A parte autora alega que em novembro de 2024, foi procurada por um suposto cliente que efetuou compras por meio de links de pagamento, os quais foram devidamente autorizados e aprovados pela ré; após a aprovação, as mercadorias foram enviadas e entregues, porém, mesmo após a confirmação das transações, os pagamentos foram posteriormente contestados e estornados pela ré, sob alegação de fraude.

Acredita que no episódio foi vítima de estelionato, e que é a ré que deve suportar, em razão do contrato que mantém com ela como administradora do sistema de pagamentos o prejuízo financeiro, devendo creditar o valo da venda, mesmo não o tendo recebido.

Formulaos seguintes pedidos finais: indenização de danos materiais.

Formularequerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré se abstenha de estornar o valor do pagamento não recebido na conta existente entre as partes. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo valorativo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, NÃO há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, porque no contrato entre as partes NÃO há previsão de que intremediadora de pagamentos esteja obrigada a arcar com o ônus de transações fraudulentas, pelas quais não recebeu crédito algum, assim como não o recebe o varejista.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 30/07/2025, às 14:40 horas.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 15:31

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 14:40 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/05/2025 07:02

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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