27/08/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:41

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:41

Transitado em Julgado em 27/08/2025
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA DE PAIVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:45

Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804069-09.2025.8.19.0213 - Distribuído em04/04/2025 11:57:45 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Crédito Rotativo] AUTOR: FELIPE MOREIRA DE PAIVA RÉU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 11:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 11:28

Recebidos os autos
27/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:42

Expedição de Informações.
04/04/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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