08/05/2025 11:40

Remessa
08/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:59

Juntada de petição
13/03/2025 13:19

Juntada de documento
13/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:55

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, DECLARO A RESCISÃO CONTRATUAL a fim de CONDENAR a empresa ré a restituir os valores pagos pela autora, no importe de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), comprovado em index 40, corrigido monetariamente a partir da data do desembolso, acrescidos dos juros legais a partir da citação, fixados na forma dos artigos 389 e 406, caput e parágrafos previstos no Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos...
27/09/2024 14:22

Conclusão
27/09/2024 14:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 13:15

Remessa
03/09/2024 10:25

Conclusão
03/09/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:25

Juntada de petição
29/07/2024 15:45

Juntada de petição
16/07/2024 15:08

Juntada de documento
16/07/2024 14:57

Juntada de documento
15/07/2024 16:06

Juntada de documento
15/07/2024 16:03

Juntada de documento
15/07/2024 15:49

Juntada de documento
09/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:41

Juntada de petição
19/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:14

Juntada de petição
06/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:05

Conclusão
06/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:52

Juntada de petição
27/05/2024 16:28

Audiência
19/04/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:14

Conclusão
19/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 17:56

Juntada de petição
08/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:18

Conclusão
17/09/2023 18:05

Juntada de petição
28/08/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:34

Juntada de petição
27/06/2023 15:28

Documento
10/05/2023 16:54

Expedição de documento
10/05/2023 16:51

Expedição de documento
29/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:52

Juntada de petição
15/12/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:32

Juntada de petição
26/09/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:26

Expedição de documento
22/06/2022 13:19

Expedição de documento
20/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 09:49

Juntada de documento
07/06/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 17:22

Conclusão
07/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:30

Juntada de petição
03/05/2022 15:31

Juntada de petição
07/04/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 19:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:43

Redistribuição
30/03/2022 14:38

Remessa
30/03/2022 14:37

Juntada de documento
22/03/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:16

Expedição de documento
03/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:50

Declarada incompetência
02/12/2021 17:50

Publicado Decisão em 07/12/2021
02/12/2021 17:50

Conclusão
02/12/2021 17:43

Retificação de Classe Processual
30/11/2021 21:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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