03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0862972-91.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: ANGELA MERCANTE SAROLDI RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Compulsando os autos, verifica-se, pelo teor da decisão exarada no ID 195806961, que foi reconhecida a incompetência deste juízo para o processo e julgamento do presente feito.

Entretanto, tendo em vista o teor da certidão exarada no ID 197779081, existe a inviabilidade técnica com o novo sistema para se proceder à respectiva redistribuição, razão pela qual se impõe a extinção do presente feito.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
30/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2025 18:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:01

Declarada incompetência
27/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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