08/09/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:35

Publicado Intimação em 27/08/2025.
29/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 21:47

Outras Decisões
22/08/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de JARDEL AUGUSTO MARTINS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:12

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0883980-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO MAITAN RÉU: BANCO BMG S/A Defiro JG.

Pretende a autora a concessão de tutela de urgência visando a abstenção de descontos no seu benefício previdenciário n º 124.369.297-6, referente empréstimo sobre a RMC, bem como sejam declaradas abusivas as cobranças efetuadas, a título de contrato supostamente firmado pelo autor.

Não há como se verificar, de plano, a probabilidade do direito, demandando a providência solicitada dilação probatória mínima, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois, numa primeira análise, não restou comprovada a alegada ilegalidade na contratação do empréstimo.

Por tais razões, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência requerida pela parte autora.

Cite-se.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
26/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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