29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DAIANA RODRIGUES DOS REIS em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de DAIANA RODRIGUES DOS REIS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:31

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0821198-43.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA MARIA DE BARROS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo id. 71675470 e seguintes como emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça.

Em virtude de ser o serviço de fornecimento de água essencial e a interrupção do serviço poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o "periculum in mora" maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar os eventuais débitos, defiro a tutela de urgência e determino que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água na residência da parte autora em razão da falta de pagamento das contas ora impugnadas, ou, caso já tenha ocorrido o corte, restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas , sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$100,00, limitada ao valor de R$3.000,00.

Determino, ainda, que, em razão dos débitos das contas impugnadas, a empresa ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, e caso já o tenha feito, que o retire no prazo de 48 horas, sob pena de multa correspondente ao dobro do título que ensejou a inscrição.

Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ao caucionamento mensal do juízo no valor equivalente à média das contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022.

A parte autora deverá caucionar, imediatamente, os valores referentes às contas já vencidas.O caucionamento deverá ocorrer no modelo depósito em continuação, ou seja, sempre na mesma conta judicial.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025.

LARISSA PINHEIRO SCHUELER PASCOAL Juiz Titular
30/06/2025 15:15

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 00:51

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
29/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de DAIANA RODRIGUES DOS REIS em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 00:15

Decorrido prazo de DAIANA RODRIGUES DOS REIS em 21/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823053-76.2022.8.19.0203

Banco do Brasil S. A.

Maria da Penha Peeters Soares

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0889498-95.2025.8.19.0001

Claudio Cesar Manso Passos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Jean Carlos Ruiz Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0800521-34.2025.8.19.0032

Sara de Faria Muniz Gomes

Capital Consig Sociedade de Credito Dire...

Advogado: Elenice Santos da Silva Brivio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0805261-35.2024.8.19.0205

Banco Volkswagen S.A.

Luiz Carlos Tondato Ramos da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0821380-07.2025.8.19.0021

Alane Gaspari de Oliveira

Gp Motos Carioca LTDA

Advogado: Brenda Araujo Mozer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 20:30

Exibir Processo