29/08/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 09:52

Baixa Definitiva
29/08/2025 09:52

Juntada de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:02

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA SILVA DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807761-49.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ROCHA SILVA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCAS ROCHA SILVA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:41

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 22:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 22:41

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 22:41

Recebidos os autos
15/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807761-49.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS ROCHA SILVA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade e providos nos seus argumentos.

Assim, tendo em vista o erro material na sentença, a procuração apresentada é válida.

Anulo a sentença extintiva.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2025 12:56

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 12:56

Recebidos os autos
21/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
21/05/2025 11:53

Audiência Conciliação realizada para 21/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
21/05/2025 11:53

Juntada de Ata da Audiência
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 20:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 20:42

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
04/04/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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