16/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
11/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:48

Juntada de Petição de informação
04/09/2025 16:07

Juntada de Certidão
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de KEICIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de EGF MOTORS RIO LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807840-92.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEICIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: EGF MOTORS RIO LTDA, SHINERAY DO BRASIL S/A 1 - Id. 218381342 - Processo regularizado. 2 - Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada"para que as rés sejam IMEDIATAMENTE COMPELIDAS A SE ABSTER DE EXIGIR DA AUTORA QUALQUER ÔNUS RELATIVO À POSSE DO BEM, notadamente: exigência de emplacamento da motocicleta; cobranças relacionadas à regularização do veículo; qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa ou tributária enquanto pendente a resolução judicial da relação contratual." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível ((sec) 3º).

Registre-se que não há nos autos circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente da aplicação das amplas medidas liminares requeridas pela parte autora, assim como não restou comprovada a urgência jurídica necessária para a excepcional decretação das medidas ora pleiteadas.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados,INDEFIROa liminar.

Intimem-se. 3 - Remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração de projeto de sentença.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de SHINERAY DO BRASIL S/A em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 11:30

Juntada de Petição de comprovante de residência
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de KEICIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807840-92.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEICIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: EGF MOTORS RIO LTDA, SHINERAY DO BRASIL S/A Id. 208416548 - À Autora, pela derradeira oportunidade, para o correto cumprimento da determinação de Id. 207210659, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
07/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:12

Expedição de Informações.
04/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807840-92.2025.8.19.0213 - Distribuído em08/07/2025 19:44:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: KEICIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: EGF MOTORS RIO LTDA, SHINERAY DO BRASIL S/A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ANA CLARA KELLY DA SILVA, digitei a presente, e eu, Deise Gonçalves dos Santos, substituta de Chefe de Serventia - Mat.: 01/26017 MESQUITA, 31 de julho de 2025.

ANA CLARA KELLY DA SILVA - Estagiário de Cartório
31/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 17:09

Expedição de Informações.
24/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0807840-92.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEICIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: EGF MOTORS RIO LTDA, SHINERAY DO BRASIL S/A Considerando que na nota fiscal do produto (ID. 207193698)consta endereço diverso e pertencente à Comarca de Belford Roxo e tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias), referente a serviço público prestado no município de Mesquita e expedido pela Empresa de Correios e Telégrafos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Fica desde já advertido que boletos bancários não são suficientes para a justificação da competência territorial.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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