28/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
28/09/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/09/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 12:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/09/2025 12:23

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2025 12:23

Recebidos os autos
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807815-79.2025.8.19.0213 - Distribuído em08/07/2025 14:29:17 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Dever de Informação, Análise de Crédito] AUTOR: JESSICA PIMENTEL MONTIMOR RÉU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação,inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 08/10/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 29 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
29/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
29/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:53

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:48

Juntada de Petição de documento de identificação
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:25

Expedição de Informações.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de JESSICA PIMENTEL MONTIMOR em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807815-79.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA PIMENTEL MONTIMOR RÉU: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que "se abstenha, de forma imediata, de impedir, bloquear ou restringir qualquer transação financeira destinada à autora por meio de sua plataforma, especialmente via Pix, devendo remover todo e qualquer impedimento vinculado ao seu CPF" e "apresente, no prazo fixado por Vossa Excelência, cópia integral da documentação interna e dos registros que fundamentaram o alegado encerramento por inconformidade com política interna”.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte Ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais para possibilitara formação de qualquer juízo a respeito do bloqueio, da restrição e do impedimento informados.

Registre-se que consta nas tratativas administrativas a resposta da Ré com a informação de que a Autora recebeu um e-mail de descredenciamento com detalhes pertinentes ao motivo do bloqueio da conta em id. 207050159.

Não vislumbrada, portanto, a urgência qualificada para a concessão da excepcional medida liminar ora pleiteada.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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