07/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0807918-57.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXSANDRO LEMOS HENRIQUE RÉU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 3 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
01/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/09/2024 00:08

Decorrido prazo de HERIK VENTURA RABELLO em 13/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de HERIK VENTURA RABELLO em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de HERIK VENTURA RABELLO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:58

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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