15/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:21

Processo Reativado
15/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:21

Processo Desarquivado
01/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0814438-95.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILDO MOISES DA SILVA RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A HOMOLOGO, por sentença, o acordocelebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim sendo, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, com fundamento na alínea (b) do inciso III do art. 487, da lei 13.105 de 2015.

Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.

Sem custas e sem honorários.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/08/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:10

Baixa Definitiva
07/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 17:30

Homologada a Transação
07/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:56

Audiência Conciliação cancelada para 13/08/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 21:04

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814438-95.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILDO MOISES DA SILVA RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça os serviços contratados da autora (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/07/2025 18:13

Expedição de Mandado.
08/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:59

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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