09/09/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:54

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 18:21

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 12:30

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:32

Expedição de Mandado.
20/07/2025 01:16

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:59

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:56

Outras Decisões
15/07/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:59

Recebidos os autos
03/06/2025 01:59

Juntada de Petição de termo de autuação
22/11/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/11/2024 22:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de COMLURB em 31/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO PARQUES E JARDINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 12:26

Juntada de Petição de ciência
02/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de COMLURB em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO PARQUES E JARDINS em 15/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:23

Expedição de Acórdão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de COMLURB em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO PARQUES E JARDINS em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:24

Decorrido prazo de COMLURB em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:20

Expedição de Decisão.
22/01/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 17:29

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 13:56

Expedição de Mandado.
30/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de FUNDACAO PARQUES E JARDINS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 18:12

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 16:38

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:32

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:09

Expedição de Mandado.
19/07/2023 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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