04/09/2025 11:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS em 26/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 17:04

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:51

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0800461-73.2023.8.19.0083 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de Paulo Adão Ambrósio Vasconcelos, na qual lhe é imputada a prática do crime disposto no artigo 180, caput, do Código Penal.

Recebo a denúncia, já que presentes, na hipótese, os requisitos dos artigos 41 e 395, a "contrario sensu", ambos do CPP.

Com efeito, a inicial acusatória descreve adequadamente a conduta delituosa atribuída ao agente e fornece elementos indicativos de autoria e materialidade.

Defiro as diligências requeridas na quota ministerial.

Oficie-se a fim de requisitar os documentos e, em seguida, juntem-se aos autos.

Determino a citação e a intimação do acusado para que, em atenção à norma do artigo 396 do CPP, ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Do mandado deverá constar a advertência de que em sua resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à defesa, inclusive oferecer documentos e justificações.

Deve, bem assim, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, cuja qualificação deve ser realizada caso requeira sua intimação (artigo 396-A do CPP).

Comunique-se, ainda, que, se a resposta não for apresentada no prazo legal, será nomeado ao acusado defensor público para oferecê-la.

Transcorrido "in albis" o prazo acima assinalado, dê-se vista à DP.

A AIJ será marcada quando da apreciação da defesa inicial escrita, caso não haja absolvição sumária.

Ciência ao MP.

JAPERI, 1 de julho de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
02/07/2025 18:39

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:13

Recebida a denúncia contra PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS (FLAGRANTEADO)
01/07/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:25

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:08

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
22/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 14:34

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:29

Expedição de Mandado.
03/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:23

Expedição de Ofício.
03/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/05/2024 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri.
03/05/2024 13:28

Juntada de Ata da Audiência
03/05/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 14:38

Juntada de petição
02/05/2024 12:43

Juntada de petição
02/05/2024 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 13:20 2ª Vara da Comarca de Japeri.
02/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:00

Juntada de petição
15/04/2024 12:59

Juntada de petição
15/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 14:18

Juntada de petição
16/01/2024 14:40

Juntada de petição
10/01/2024 13:44

Juntada de petição
04/12/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 13:35

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:11

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:37

Juntada de petição
16/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:16

Desentranhado o documento
16/10/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2023 14:40 2ª Vara da Comarca de Japeri.
09/10/2023 18:55

Juntada de Ata da Audiência
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
28/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 21:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 14:40 2ª Vara da Comarca de Japeri.
10/08/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:34

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:32

Juntada de petição
14/03/2023 16:00

Juntada de petição
14/03/2023 15:59

Juntada de petição
23/02/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/02/2023 20:17

Recebidos os autos
20/02/2023 20:17

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri
19/02/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULO ADÃO AMBROSIO VASCONCELOS em 18/02/2023 01:30.
17/02/2023 22:35

Juntada de Petição de diligência
17/02/2023 17:35

Expedição de Mandado.
17/02/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:09

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
17/02/2023 13:28

Audiência Custódia realizada para 17/02/2023 13:05 2ª Vara da Comarca de Japeri.
17/02/2023 13:28

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2023 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:13

Juntada de petição
16/02/2023 16:23

Audiência Custódia designada para 17/02/2023 13:05 2ª Vara da Comarca de Japeri.
16/02/2023 16:22

Audiência Custódia cancelada para 17/02/2023 13:05 2ª Vara da Comarca de Japeri.
16/02/2023 16:07

Audiência Custódia designada para 17/02/2023 13:05 2ª Vara da Comarca de Japeri.
16/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/02/2023 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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