07/07/2025 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0812313-04.2024.8.19.0037 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DAGOBERTO JOSE DA SILVA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA 1 - Relativamente às custas judiciais declaro o autor isenta nos termos dos artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/90. 2 - Pertinentemente ao pagamento da taxa judiciária considerando que a capacidade financeira do autor possibilita o pagamento antecipado, sem prejuízo de seu sustento ou de familiares ou, em uma palavra, o autor não é destinatário da norma que se extrai do artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, não sendo a gratuidade de Justiça medida necessária à garantia de seu acesso à ordem jurídica justa pela instauração de um processo judicial, indefiro a gratuidade. 3 - Intime-se o autor para pagamento da taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

NOVA FRIBURGO, 26 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
26/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAGOBERTO JOSE DA SILVA - CPF: *42.***.*25-72 (EMBARGANTE).
25/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
06/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:58

Outras Decisões
16/12/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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