26/08/2025 08:38

Baixa Definitiva
26/08/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:38

Baixa Definitiva
26/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:36

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de MANUELA PILAR AGUETE CASADO em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0807490-94.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELA PILAR AGUETE CASADO RÉU: MICHELLE VIDAL BASTOS HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
05/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:13

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
05/08/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 16:13

Recebidos os autos
29/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
29/07/2025 17:18

Revisão do Projeto de Sentença
29/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:27

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 15:27

Recebidos os autos
29/07/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
29/07/2025 13:42

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
29/07/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MICHELLE VIDAL BASTOS em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0807490-94.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELA PILAR AGUETE CASADO RÉU: MICHELLE VIDAL BASTOS Cite e intime-se por OJA no novo endereço e telefone fornecidos em ID. 204325946.

A parte autora deve estar ciente de que na hipótese de nova diligência negativa, o processo será imediatamente extinto sem exame do mérito.

SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
30/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:38

Audiência Conciliação redesignada para 29/07/2025 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
17/06/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2025 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 11:50

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 15:20 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
22/05/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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