09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804922-29.2022.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO DO OURO I EXECUTADO: PAULO VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA, DEBORA PINTO SOARES OLIVEIRA Defiro a inclusão da CEF no polo passivo.

Verificada, assim, que a CEF deve integrar a relação processual, e por se tratar de empresa pública federal, a demanda deve ser processada e julgada perante a Justiça Federal, consoante prevê o art. 109, I, da Constituição da República.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:40

Declarada incompetência
17/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DEBORA PINTO SOARES OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:02

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 15:07

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:22

Expedição de Mandado.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/08/2022 08:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/07/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2022 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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