03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:01

Transitado em Julgado em 03/09/2025
01/09/2025 14:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL CARVALHO FRANCISCO BATISTA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 11:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 11:50

Recebidos os autos
25/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
25/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.
15/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:57

Juntada de petição
13/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0806464-10.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL CARVALHO FRANCISCO BATISTA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais contendo pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada em desfavor do FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

O autor afirma que possui conta no aplicativo Instagram, entretanto, perdeu acesso à sua conta, após seu perfil ter sido bloqueado pela ré.

Aduziu, que tentou recuperá-la, porém, não obteve êxito.

Assim, liminarmente, requer que o requerido seja compelido a reativar/ devolver sua conta no Instagram , cuja o nome de usuário é @OGABRIELLCARVALHO .

Decido.

De acordo com o artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese, estão presentes as condições autorizadoras da concessão da tutela antecipada de urgência, pois há nos autos elementos aptos a formar o convencimento no sentido de que o requerente perdeu o acesso à sua conta.

Pelo exposto, com base no artigo 300, do CPC, concedo a Tutela Antecipada de Urgênciapara determinar a citação e intimação da parte ré, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer/devolver o acesso da parte requerente ao aplicativo Instagram, cuja o nome de usuário é @OGABRIELLCARVALHO, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada, inicialmente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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