24/06/2025 00:00

Intimação

Index 453: RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido decisum deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

Destaca-se que é entendimento pacífico do STF e deste Tribunal que Não padece de omissão o acórdão/decisão proferido de forma clara, precisa e suficientemente fundamentada, pois é cediço que o Juiz não está obrigado a responder, um a um, aos argumentos expendidos pelas partes..., sobretudo porque devidamente fundamentada a decisão quanto ao posicionamento adotado (Rcl 2.990-AgR-ED; RE 465.739-AgR-ED).

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.
13/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:07

Conclusão
12/06/2025 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 11:55

Juntada de petição
22/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:39

Conclusão
13/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:16

Juntada de petição
15/01/2025 16:20

Juntada de petição
15/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 07:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/01/2025 07:29

Conclusão
04/12/2024 15:11

Remessa
30/10/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:25

Juntada de petição
07/08/2024 17:46

Juntada de petição
07/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:31

Conclusão
25/04/2024 16:59

Juntada de petição
10/04/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 23:34

Juntada de petição
16/01/2024 13:39

Juntada de petição
11/01/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:51

Juntada de petição
02/10/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 19:53

Conclusão
30/09/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:33

Juntada de petição
11/07/2023 14:31

Juntada de petição
06/07/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 19:55

Conclusão
05/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:52

Conclusão
02/05/2023 14:30

Juntada de petição
20/04/2023 09:47

Juntada de petição
01/12/2022 10:32

Juntada de petição
25/11/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 20:40

Conclusão
16/11/2022 20:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:26

Juntada de petição
25/07/2022 17:18

Juntada de petição
14/07/2022 15:49

Juntada de petição
13/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 13:42

Conclusão
13/07/2022 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2022 16:34

Juntada de petição
31/05/2022 16:53

Juntada de petição
23/05/2022 14:41

Conclusão
23/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:29

Redistribuição
23/05/2022 12:43

Remessa
23/05/2022 12:41

Expedição de documento
19/04/2022 19:24

Juntada de petição
12/04/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:56

Conclusão
08/04/2022 15:56

Declarada incompetência
08/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:51

Juntada de documento
06/04/2022 21:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento • Arquivo

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