11/09/2025 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 10/09/2025
10/09/2025 16:03

Provido
04/09/2025 14:55

Conclusos ao(à) Relator(a)
04/09/2025 14:55

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
03/09/2025 07:42

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 05:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 02/09/2025
02/09/2025 11:17

Determino a distribuição
01/09/2025 14:12

Conclusos à Presidência
01/09/2025 14:12

Registrado à Presidência
29/08/2025 11:21

Autuado
28/08/2025 18:16

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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