22/08/2025 16:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:48

Outras Decisões
11/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806074-12.2022.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONSÓRCIO: UNIQUE ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIO LTDA Apresente a parte autora o requerimento de certidão para protesto com especificação das partes credora e devedora e sua qualificação e demais informações conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/ 2014.

Destaco que o sistema Pje não habilita a emissão do requerimento de forma eletrônica pelo sistema, devendo a parte apresentar o requerimento em termo, conforme exemplo a seguir: Formulário de Requerimento de Protesto (Nome do Requerente), já qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(ua) procurador(a), (qualificação do(a) advogado(a)/sociedade de advogados: nome, CPF/CNPJ, endereço completo com CEP e telefone de contato com DDD), requer, nos termos do art. 517 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, o encaminhamento do crédito judicial para protesto, conforme os dados abaixo: DADOS DO PROCESSO nº: Data do trânsito em julgado da decisão: (data) (ID nº ) Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: (data) (ID nº ) DADOS DO CREDOR/EXEQUENTE Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: Telefone de contato com DDD: E-mail: DADOS DO DEVEDOR/EXECUTADO (poderá ser indicado mais de um devedor) Nome/Razão Social: CPF/CNPJ: Endereço completo com CEP: Telefone de contato com DDD: (Opcional) E-mail: (Opcional) DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA - CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO A SER ANEXADA AO PRESENTE FORMULÁRIO Título da Dívida: (ID nº ) Multa do §1º do art. 523 do CPC: Valor do débito: VALOR TOTAL A SER PROTESTADO Declaro ter conhecimento serem de responsabilidade do(s) credor(es) os dados acima informados, inclusive por eventuais emolumentos e taxas devidos em razão de protesto indevido.

Local e data.

Nome e assinatura do credor/exequente ou de seu Procurador.

INTIME-SE para manifestação com apresentação do termo/requerimento de protesto com base nas informações acima.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 18:34

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:00

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:53

Outras Decisões
09/08/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 16:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/03/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:40

Transitado em Julgado em 29/09/2023
24/07/2023 15:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2023 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA em 07/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:54

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2023 19:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2023 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/05/2023 19:24

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2023 19:24

Recebidos os autos
03/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
02/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:41

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 13:19

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:04

Juntada de aviso de recebimento
17/11/2022 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2022 12:02

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/10/2022 12:02

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 11:31

Juntada de Petição de certidão
19/10/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 12:53

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 12:53

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/10/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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