17/09/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:07

Baixa Definitiva
17/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:07

Transitado em Julgado em 17/09/2025
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809331-61.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA RÉU: DANIELE SARMENTO DOS SANTOS, FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Quanto aos prazos recursais, ficam as partes cientes dos seguintes Enunciados do TJRJ AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023 11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independentede haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

Ficam as partes cientes de que a execução do julgado independe de intimação para pagamento, devendo o depósito da condenação ser juntada aos após 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523 parágrafo 1 do CPC 2015 e Enunciado 13.9.1 AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023.

RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
30/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 20:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
23/07/2025 20:42

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 20:42

Recebidos os autos
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809331-61.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA RÉU: DANIELE SARMENTO DOS SANTOS, FÁBIO RIBEIRO DOS SANTOS Analisando-se os autos, verifica-se que a primeira ré foi citada.

No que tange ao segundo réu, considera-se válida a citação, conforme disposto no Enunciado nº 5.1.2., do Aviso TJ 25/2024, in verbis: " CITAÇÃO – PESSOA FÍSICA – AVISO DE RECEBIMENTO – VALIDADE A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos." Dessa forma, tendo em vista que os réu, devidamente citados, não compareceram à audiência designada, decreto-lhes a revelia.

Remetam os autos ao juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
01/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:13

Decretada a revelia
13/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo de CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:16

Audiência Conciliação não-realizada para 03/06/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/06/2025 12:16

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:53

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2025 12:13

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 18:57

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 11:10 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/03/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005409-77.2022.8.19.0002

Maria Eloisa Bulle

Espolio de Naor Bulle

Advogado: Eduardo Freire Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813135-71.2024.8.19.0205

Luciane Cadoso de Carvalho

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Mario Gomes de SA Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0001682-40.2023.8.19.0208

Valeria Pacheco

Amilcar Pacheco

Advogado: Alex Pereira Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0834718-37.2023.8.19.0209

Sonia Mara de Souza Carvalho Queiroz

Luis Oliveira de Barros

Advogado: Fabiola Toma Giannini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0818049-47.2025.8.19.0205

Douglas Fontes dos Santos

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Giovana Aguiar Alves de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 16:02

Exibir Processo