26/08/2025 16:52

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:50

Documento
12/07/2025 20:52

Confirmada
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0872139-40.2022.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0872139-40.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00125334 RECTE: REGINA CELIA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VANDO BERNARDINO LIMA OAB/RJ-069261 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Danielle Cavalcante de Barros, mat. 2252.
23/06/2025 14:00

Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 17:21

Inclusão em pauta
28/05/2025 17:45

Conclusão
28/05/2025 17:42

Redistribuição
27/05/2025 17:16

Remessa
27/05/2025 17:15

Documento
21/05/2025 15:03

Confirmada
15/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 11:57

Mero expediente
26/02/2025 15:22

Conclusão
13/01/2025 14:04

Recebimento
24/09/2024 00:05

Publicação
20/09/2024 16:59

Mero expediente
05/09/2024 13:24

Conclusão
05/09/2024 13:21

Distribuição
05/09/2024 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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