10/04/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:19

Trânsito em julgado
17/03/2025 15:26

Juntada de petição
14/03/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:52

Conclusão
10/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 19:29

Juntada de petição
13/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:24

Conclusão
11/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

Certifico que os Enbargos de Declaração de fls. 211/215, são tempestivos./r/r/n/nAo Emnargado.
02/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:09

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

...Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da falta de litígio, e da gratuidade de justiça deferida às fls. 112.
09/11/2024 08:41

Juntada de documento
08/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:39

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 11:39

Conclusão
10/10/2024 16:59

Juntada de petição
02/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:11

Conclusão
29/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:47

Juntada de petição
12/07/2024 16:51

Juntada de petição
08/07/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:44

Juntada de documento
14/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:09

Juntada de petição
12/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:46

Juntada de petição
12/04/2024 14:07

Juntada de petição
10/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 13:55

Conclusão
27/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:54

Juntada de documento
13/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:19

Juntada de documento
11/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:40

Juntada de petição
23/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:21

Juntada de documento
15/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:41

Conclusão
31/01/2024 17:41

Assistência Judiciária Gratuita
21/12/2023 15:50

Juntada de petição
24/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2023 16:40

Conclusão
17/11/2023 16:24

Juntada de petição
10/11/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:38

Conclusão
07/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:21

Juntada de documento
27/10/2023 11:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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