03/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:09

Baixa Definitiva
03/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:08

Transitado em Julgado em 03/07/2025
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800064-63.2022.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA LESSA DA COSTA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Trata-se de AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por RITA LESSA DA COSTA, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Por petição de id. 176346470, o autor manifestou expressamente sua desistência da ação. É o relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da desistência da parte autora.

No âmbito dos Juizados Especiais, aplica-se o Enunciado nº 90 do FONAJE, segundo o qual “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).”.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e no Enunciado nº 90 do FONAJE, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 15 de junho de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
23/06/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:43

Extinto o processo por desistência
11/06/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:13

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:23

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 03:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 03:21

Outras Decisões
30/03/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
15/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:31

Decorrido prazo de FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:31

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 08/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:19

Cancelada a movimentação processual
13/02/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:18

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:09

Recebidos os autos
16/01/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
31/10/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
31/10/2022 10:15

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:04

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:06

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 19:06

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:50

Juntada de Petição de contra-razões
21/09/2022 00:21

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
12/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:06

Julgado procedente o pedido
20/05/2022 14:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2022 06:12

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.
12/05/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:05

Conclusos ao Juiz
01/04/2022 11:05

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:51

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
02/03/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:13

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:20

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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