01/04/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 12:37

Baixa Definitiva
01/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:36

Transitado em Julgado em 01/04/2025
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de NEW MASTER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE BRITO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 01:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
27/12/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 20:35

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
17/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE BRITO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE BRITO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de NEW MASTER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:45

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0815878-54.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE BRITO RÉU: NEW MASTER SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1) O art. 3º do Ato Normativo 23/2024 dispõe que "Havendo pedido liminar, deverá ser apreciado pelo Juízo de origem antes da remessa ao Núcleo".

A liminar pretendida pela Autora, depende de instauração do contraditório e conhecimento das razões do Réu com a defesa, não comportando decisão neste momento processual.

Assim, diante da necessidade de aprofundar a instrução da causa indefiro a liminar.

I-se. 2) O Ato Normativo nº05/2022 criou o 7º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sendo certo que o art.4º da referida legislação dispõe: Art. 4º - O "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é unidade judiciária auxiliar aos Juizados Especiais Cíveis e terá competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de direito da saúde.

O artigo 1º do Ato Normativo nº 23/2024 dispõe que: “ O "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" tem a finalidade de apoiar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis no que se refere ao processamento e julgamento das ações judiciais em matéria de direito da saúde privada (JEC).” Conforme disposto no artigo 2º do Ato Normativo nº 23/2024: "Incumbirá aos Juizados Especiais Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro efetuar a remessa ao "7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (JEC)" dos processos que tratem de matéria de saúde privada, distribuídos a partir do ato da criação do Núcleo, independentemente de intimação prévia das partes”.

Assim, considerando que esta demanda versa sobre matéria de direito de saúde, promova-se a redistribuição do feitopara o 7º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Privada, independente de intimação das partes.

Retire-se o feito da pauta deste JEC.

O atendimento das partes e advogados pelo 7º Núcleo será feito na forma do artigo 1º da Resolução TJ/OE no 20/2021, através do “Balcão Virtual” (e-mail: [email protected]) e “Balcão Virtual Gabinete” (e-mail: [email protected]), com acessos informados no seguinte link: https://www3.tjrj.jus.br/consultasportalWeb/#/consultas/endereco_telefones/serventias-1inst/detalhar/406/11230/406/1/101.

CABO FRIO, 14 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
14/11/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 19:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 19:13

Outras Decisões
14/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:34

Audiência Conciliação cancelada para 17/12/2024 15:30 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível).
14/11/2024 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:44

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
14/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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