21/09/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:25

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Direito de Vizinhança] 0839155-66.2023.8.19.0001 EXEQUENTE: LEILA FERREIRA MIRANDA EXECUTADO: BERNADETE RAMOS D E C I S Ã O 1.

Tem-se impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada (ID 182062036), na qual sustenta que a r. sentença em ID 129361029 condenou-a ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, atualizado pela parte exequente desde 2006, no entanto, tal condenação foi reformada pelo v. acórdão em ID178904478, que afastou expressamente o dever de indenizar a título de danos morais.

Adicionalmente, aduz que não foi pessoalmente intimada para cumprimento da obrigação de fazer no prazo legal, nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

A parte exequente apresentou manifestação (ID 210989584), reconhecendo erro material quanto à inclusão dos danos morais na planilha de execução, mantendo, contudo, o pedido de cumprimento da obrigação de fazer, com base em orçamento apresentado no valor de R$ 18.400,00.

Relatados, decido.

De fato, conforme consta no v. acórdão em ID 178904478, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para afastar a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Dessa forma, deve ser acolhida a impugnação quanto à inexigibilidade dessa parcela, nos termos do art. 525, §1º, III, do CPC, razão pela qual deve ser excluído o valor de R$ 16.684,56 da execução.

A sentença condenou a parte ré à realização de obras para cessar infiltrações e proteger a estrutura que se comunica com o imóvel da autora, determinando o início das obras em 15 (quinze) dias, sob pena de execução indireta pela autora às expensas da ré.

Contudo, conforme se verifica nos autos, não houve intimação pessoal da parte executada para cumprimento da obrigação de fazer, conforme exige o art. 513, §2º, II, do CPC.

Tal vício processual invalida o prosseguimento da execução da obrigação de fazer por iniciativa da exequente, sendo necessário que a parte devedora seja previamente intimada pessoalmente, com prazo razoável para cumprimento voluntário.

Diante do exposto, ACOLHOa impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer que há excesso de execução, nos seguintes termos: I)I) Reconheço a inexigibilidade do valor de R$ 16.684,56, referente à indenização por danos morais, devendo tal quantia ser excluída da planilha de execução apresentada pela exequente; II)Quanto à obrigação de fazer, reconheço a ausência de intimação pessoal da parte executada e, por conseguinte, determino à parte autora que informe, nos autos, nova data para o início das obras, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, para que se viabilize a intimação pessoal da executada.

Condeno a impugnada em honorários advocatícios de 10% sobre o valor do excesso reconhecido, nos termos do Tema Repetitivo 410 do C.

STJ, observada a condição suspensiva decorrente da gratuidade de justiça deferida.

Com a data devidamente marcada, deverá a parte exequente permitir o acesso da executada ao imóvel, a fim de viabilizar a realização das obras determinadas na sentença, colaborando de boa-fé para o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. 2.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar nova data para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos acima determinados, sob pena de reconhecimento do cumprimento da obrigação pela parte executada. 3.

Informada a data, intime-se pessoalmentea parte ré para cumprimento da obrigação de fazer.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
12/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Direito de Vizinhança] 0839155-66.2023.8.19.0001 EXEQUENTE: LEILA FERREIRA MIRANDA EXECUTADO: BERNADETE RAMOS D E S P A C H O Ao impugnado.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
01/07/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/07/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BERNADETE RAMOS em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:13

Recebidos os autos
17/03/2025 19:13

Juntada de Petição de termo de autuação
06/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:05

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA MIRANDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA NONATO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:48

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de BERNADETE RAMOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA MIRANDA em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 21/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:01

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA NONATO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:32

Expedição de #Não preenchido#.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA NONATO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:35

Outras Decisões
15/01/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDRESSA DE SOUZA NONATO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 13/12/2023 23:59.
09/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 06:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 22:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 18:44

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 01:36

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BERNADETE RAMOS (RÉU).
03/07/2023 10:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2023 04:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MARIO LUIZ FERREIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 22:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEILA FERREIRA MIRANDA - CPF: *09.***.*76-53 (AUTOR).
28/06/2023 14:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 00:49

Decorrido prazo de LEILA FERREIRA MIRANDA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:26

Conclusos ao Juiz
31/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:18

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de outros anexos
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de outros anexos
12/05/2023 15:35

Juntada de Petição de outros anexos
10/05/2023 15:30

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 14:10

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:05

Expedição de Mandado.
09/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ROSANA MASSA LOUREIRO em 25/04/2023 23:59.
20/04/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:32

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:27

Distribuído por sorteio
31/03/2023 21:27

Juntada de Petição de documento de identificação
31/03/2023 21:27

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:26

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:26

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:25

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:23

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:23

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:23

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:22

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:21

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:21

Juntada de Petição de outros anexos
31/03/2023 21:21

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815225-48.2025.8.19.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Luciana Rodrigues Conrado

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0830573-14.2022.8.19.0001

Nexpe Participacoes S/A = em Recuperacao...

Premier It Global Services LTDA

Advogado: Carlos Schubert de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0891752-41.2025.8.19.0001

Condominio Village dos Flamboyants

Luiz Fernando Chaves Junior

Advogado: Marcio Nunes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0968189-60.2024.8.19.0001

Fernanda Machado de Mello Pereira Caldas

Companhia Municipal de Energia e Ilumina...

Advogado: Monica Seabra Machado de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0898474-28.2024.8.19.0001

Geraldo Dias de Brito

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Tiago Amaro de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 15:17

Exibir Processo