26/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 26/09/2025.
26/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
24/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845231-48.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA MARIA DE FARIA ANTUNES EXECUTADO: FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES Indefiro o requerimento de index 208671849, vez que restituição pretendida deve ser requerida junto ao setor competente do Tribunal, de forma administrativa.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
19/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:49

Outras Decisões
14/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:36

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ANDREA MARIA DE FARIA ANTUNES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845231-48.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA MARIA DE FARIA ANTUNES RÉU: FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES Deixo de receber os embargos de declaração, eis que, na sistemática dos JECs, estes somente são cabíveis em face de sentença e acórdão (artigo 48, da lei 9.099/95), devendo, assim, o embargante manifestar seu inconformismo pela via adequada, sendo certo que o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação posterior (Enunciado nº 11.6.1.

RECURSO - DESERÇÃO), do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024).

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
10/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:37

Outras Decisões
01/07/2025 00:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:25

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:37

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0845231-48.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA MARIA DE FARIA ANTUNES RÉU: FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES Diante do recolhimento a menor (certidão de index 202597297), julgo deserto o recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Venha a planilha de cálculo.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:49

Não recebido o recurso de FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES - CPF: *88.***.*40-02 (RÉU).
23/06/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:16

Juntada de extrato de grerj
16/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ANDREA MARIA DE FARIA ANTUNES em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:11

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDREA MARIA DE FARIA ANTUNES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de FLAVIANE DE AMORIM RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
13/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 05:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 05:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 05:06

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 05:06

Recebidos os autos
03/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
03/02/2025 11:08

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/02/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/01/2025 06:44

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 17:14

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/12/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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