24/09/2025 18:58

Juntada de documento
24/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 146 - Intime-se por OJA.
28/07/2025 11:43

Conclusão
23/06/2025 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 198, III, do Código de Normas da CGJ do RJ, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.

Ciência à Fazenda Estadual.

Intime-se.
17/06/2025 14:07

Juntada de petição
11/06/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:27

Conclusão
11/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:52

Conclusão
28/04/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 22:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:02

Juntada de petição
24/10/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:05

Conclusão
08/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 15:37

Conclusão
23/08/2024 17:29

Juntada de petição
12/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:23

Conclusão
13/05/2024 20:17

Documento
18/04/2024 14:02

Juntada de petição
18/04/2024 13:43

Juntada de petição
25/03/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 11:20

Juntada de documento
09/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:03

Juntada de documento
18/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:46

Conclusão
14/07/2023 11:09

Juntada de petição
22/06/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:35

Juntada de petição
11/05/2023 11:32

Juntada de petição
22/03/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:40

Juntada de petição
06/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:26

Conclusão
22/11/2022 10:07

Juntada de petição
10/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:18

Conclusão
10/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:23

Conclusão
20/07/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:03

Juntada de petição
14/06/2022 14:49

Juntada de petição
07/06/2022 15:10

Conclusão
07/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 18:49

Conclusão
24/01/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:58

Redistribuição
07/01/2022 13:09

Remessa
20/11/2021 15:05

Declarada incompetência
20/11/2021 15:05

Conclusão
20/11/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 14:58

Juntada de documento
09/11/2021 13:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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