07/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de ALDEIA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:46

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0804183-84.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA AVELAR DO NASCIMENTO ALVES ABBUD RÉU: ALDEIA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá a parte autora comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de junho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
02/07/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 07:56

Audiência Conciliação designada para 15/10/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/06/2025 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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