08/08/2025 14:51

Remessa
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0267728-76.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0267728-76.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00065394 APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 APELANTE: ARTHUR BRUNO FISCHER ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO OAB/RJ-135781 ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS OAB/RJ-245909 APELADO: OS MESMOS APELADO: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA TAMPA DO RADIADOR.

VÍCIO DO PRODUTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

APELOS DAS PARTES ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA.

IRRESIGNAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO JULGADO (ART. 1.022 DO CPC).

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/07/2025 13:50

Documento
18/07/2025 13:22

Conclusão
17/07/2025 00:01

Não-Provimento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 17/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 100.

APELAÇÃO 0267728-76.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0267728-76.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00065394 APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 APELANTE: ARTHUR BRUNO FISCHER ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO OAB/RJ-135781 ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS OAB/RJ-245909 APELADO: OS MESMOS APELADO: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
02/07/2025 17:06

Inclusão em pauta
02/07/2025 12:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 17:17

Conclusão
12/06/2025 17:16

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 14:44

Mero expediente
30/05/2025 13:29

Conclusão
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0267728-76.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0267728-76.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00065394 APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 APELANTE: ARTHUR BRUNO FISCHER ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO OAB/RJ-135781 ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS OAB/RJ-245909 APELADO: OS MESMOS APELADO: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA TAMPA DO RADIADOR.

VÍCIO DO PRODUTO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

APELOS DAS PARTES.

REJEITADA A ILEGIMITIDADE PASSIVA.

FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA ATUAM NA CADEIA DE CONSUMO.

SOLIDARIEDADE.

LAUDO PERICIAL CONCLUI QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE TAMPA DO RADIADOR DO VEÍCULO OCASIONANDO SUPERAQUECIMENTO DO MOTOR.

DEVER DE INDENIZAR.

DANOS MATERIAIS REFERENTES A DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ALTERNATIVA DEVERÃO SER APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E RESTRITOS AO PERÍODO EM QUE O CONSUMIDOR PERMANECEU SEM O VEÍCULO.

CONSUMIDOR QUE DECIDE VENDER O VEÍCULO EM PERFEITO ESTADO DE USO E DE CONSERVAÇÃO PARA CONCESSIONÁRIA POR VALOR ABAIXO DO MERCADO.

ATO VOLITIVO QUE NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

CUSTAS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS QUE DEVEM SER PAGAS POR QUEM A PROMOVEU.

ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 0091588-61.2015.8.19.0001 QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO DAS RÉS EM CUSTAS E HONORÁRIOS ANTE A AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA QUESTÃO.

DANO MORAL ADEQUADAMENTE FIXADO.

PARTE AUTORA QUE SUCUMBIU DO MÍNIMO.APELOS CONHECIDOS.DESPROVIDO O APELO DA RÉ E PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DO AUTOR.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

FEZ USO DA PALAVRA A DRA LARISSA MACHADO.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, JDS.

DES.

MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO e DES.

MAURO PEREIRA MARTINS.
20/05/2025 18:03

Documento
20/05/2025 16:31

Conclusão
20/05/2025 13:01

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h.

Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 024.

APELAÇÃO 0267728-76.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 51 VARA CIVEL Ação: 0267728-76.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00065394 APELANTE: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA OAB/RJ-170459 APELANTE: ARTHUR BRUNO FISCHER ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO OAB/RJ-135781 ADVOGADO: LARISSA MACHADO BARÃO FREITAS OAB/RJ-245909 APELADO: OS MESMOS APELADO: DARA COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 Relator: DES.

LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
05/05/2025 15:13

Inclusão em pauta
11/04/2025 00:05

Publicação
09/04/2025 15:01

Retirada de pauta
09/04/2025 14:19

Mero expediente
08/04/2025 11:15

Conclusão
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 18:21

Inclusão em pauta
24/03/2025 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 11:03

Conclusão
04/02/2025 11:00

Distribuição
03/02/2025 13:15

Remessa
03/02/2025 13:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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